A partir da próxima segunda-feira (14), a cidade de Natal dará um passo importante na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao iniciar oficialmente a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O anúncio foi realizado por Luciana Oliveira, secretária municipal de Direitos Humanos, destacando o compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire com a inclusão social.
A CIPTEA, prevista na Lei Romeo Mion — homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion —, surge como um desdobramento da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento visa facilitar o acesso aos direitos garantidos por lei, como o atendimento prioritário em repartições públicas e privadas, além do uso de vagas reservadas em estacionamentos.
Luciana Oliveira ressaltou a relevância da nova medida: "Diferentemente de outras deficiências visíveis, o autismo nem sempre é perceptível, o que pode dificultar o reconhecimento de direitos. A CIPTEA é um avanço significativo para promover o respeito e a autonomia dessas pessoas."
O processo de emissão será totalmente digital e gratuito, oferecendo mais comodidade aos cidadãos. Além disso, a carteira proporciona autonomia ao titular, que poderá optar quando e onde se identificar, de acordo com suas necessidades ou preferências pessoais. "Há pessoas que não se sentem confortáveis em se identificar como autistas, e está tudo bem. O importante é que, quando necessário, elas poderão apresentar o documento para garantir seus direitos", completou a secretária.
Com a implementação da CIPTEA, Natal se alinha a uma tendência nacional de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade, promovendo uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Postar um comentário