O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, a liberação de R$ 27,4 milhões em crédito extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A verba será utilizada para custear despesas relacionadas à atuação da Corte, com foco em segurança e apoio ao funcionamento dos julgamentos.
A medida foi assinada por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem como objetivo atender a demandas classificadas como urgentes e imprevisíveis — conforme prevê o uso de créditos extraordinários. Esse tipo de recurso pode ser aberto exclusivamente pelo Poder Executivo, mediante publicação de medida provisória.
O montante havia sido aprovado pelo próprio STF em dezembro do ano passado, em julgamento virtual, como resposta a ameaças à segurança do tribunal, especialmente após o atentado com explosivos ocorrido em novembro de 2023.
Segundo o planejamento, os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança, como soluções antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais, rádios comunicadores, entre outros. Parte do valor também será destinada à compra de munições de treinamento, coldres, porta-carregadores, pinos hidráulicos, além de espectrômetro de massa, construção de novas guaritas e licenças de softwares de segurança.
O investimento visa ampliar a estrutura de proteção da Suprema Corte, garantindo mais segurança às instalações e ao trabalho dos ministros e servidores.
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